Uma reunião de dois dias pode ser suficiente para reconfigurar o futuro de cadeias produtivas que movimentam bilhões de reais e empregam centenas de milhares de pessoas no Brasil. A Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio) se reúne nesta quarta (27) e quinta-feira (28) para analisar a nova Lista Nacional Oficial de Espécies Exóticas Invasoras Presentes no Brasil, e o que está em pauta vai muito além de uma classificação técnica: tilápia, eucalipto, pinus, manga, goiaba e jaca são algumas das espécies que devem constar na atualização do documento.
Os setores aquícola e florestal acompanham o encontro com preocupação justificada. Para eles, o problema não é o que o governo diz que a lista pretende fazer, mas o que ela pode desencadear fora do Brasil.
O precedente que o setor não quer repetir
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima defende que a inclusão de uma espécie na lista tem caráter estritamente técnico e preventivo, sem implicar banimento ou proibição de cultivo. A posição do ministro João Paulo Capobianco é de que controlar espécies exóticas invasoras é obrigação legal do poder público: “Para construir um entendimento de que uma espécie exótica ameaça o meio ambiente, você precisa de um conjunto de levantamentos e dados científicos que identifiquem as diferentes espécies exóticas invasoras e tratem essas espécies da forma adequada, como exige a lei.”
O argumento técnico do governo, contudo, não é suficiente para neutralizar o risco comercial que o setor produtivo enxerga. O raciocínio das entidades do setor passa por um caminho mais pragmático: no comércio internacional, o que importa é como o país importador interpreta a decisão, e não a intenção de quem a tomou.
A Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR) apresentou um precedente que resume bem o tamanho do risco. “Em 2010, os Estados Unidos classificaram a carpa asiática como espécie invasora. Como consequência, as exportações chinesas da espécie registraram queda de aproximadamente 97% em apenas um ano, sem recuperação posterior do mercado”, afirma Francisco Medeiros, presidente da entidade.
O dado é relevante porque os Estados Unidos são o principal destino da tilápia brasileira, respondendo por cerca de 85% das exportações nacionais e movimentando aproximadamente US$ 35 milhões por ano. Uma retração equivalente à sofrida pela China com a carpa asiática eliminaria praticamente todo esse fluxo comercial.
O efeito cascata que preocupa além da tilápia
As perdas projetadas pelo setor não se limitam à piscicultura de tilápia. A Peixe BR calcula que a decisão pode abrir margem para barreiras sanitárias, ambientais e comerciais em mercados estratégicos, resultando em perdas superiores a US$ 38 milhões anuais só na cadeia da tilápia, com queda de até 90% nas exportações da espécie.
O efeito sobre outros segmentos da aquicultura seria igualmente grave. A projeção da entidade aponta para perdas anuais de aproximadamente US$ 64 milhões ao setor pesqueiro exportador como um todo, incluindo espécies nativas como tambaqui e pintado, que seriam atingidas indiretamente pelo aumento de auditorias internacionais, endurecimento de exigências sanitárias e desgaste da imagem da aquicultura brasileira no exterior.
Há ainda um impacto direto sobre as certificações que sustentam a credibilidade do produto brasileiro nos mercados mais exigentes: a BAP, a ASC e a Global G.A.P., as três principais normas internacionais de sustentabilidade e segurança alimentar na produção de pescados, poderiam ser comprometidas com uma classificação oficial de risco ambiental sobre a espécie mais exportada do país.
O setor florestal e o argumento dos 120 anos
A preocupação com a lista não é exclusiva da aquicultura. O setor florestal reage com igual intensidade à perspectiva de ver eucalipto, pinus e acácia classificados como espécies invasoras, e os argumentos mobilizados pelas entidades combinam história, ciência e impacto econômico.
O pinus, por exemplo, foi introduzido no Brasil há 120 anos com base em estudos científicos e dentro de uma estratégia de desenvolvimento florestal do país. Desde então, consolidou uma cadeia produtiva de relevância nacional, especialmente no Paraná, líder nacional no cultivo e processamento da espécie.
Para o setor, a inclusão na lista ignora décadas de evolução no manejo e controle das espécies. “Estamos falando de espécies que sustentam cadeias produtivas consolidadas há décadas no Brasil, gerando empregos, renda, desenvolvimento regional e matéria-prima renovável para diversos segmentos industriais”, afirma Ailson Loper, diretor executivo da Associação Paranaense de Empresas de Base Florestal (APRE Florestas).
Loper acrescenta que o principal argumento usado para justificar a inclusão do pinus na lista — a dispersão da espécie — já é tratado tecnicamente pelas empresas do setor, com monitoramento permanente, protocolos científicos de controle e planejamento ambiental rigoroso. A questão, portanto, não seria a ausência de manejo, mas a desconsideração do que já existe.
O Congresso entra no jogo
A mobilização do setor produtivo não ficou restrita a audiências e notas técnicas. A poucos dias da reunião da Conabio, a Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira (21), o PL 5.900/2025, proposto pelo deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária. O texto estabelece a obrigatoriedade de manifestação técnica prévia dos ministérios responsáveis pela agricultura, pesca, aquicultura e florestas plantadas antes de qualquer ato normativo que possa alterar o regime de produção de espécies utilizadas em atividades produtivas.
Na prática, a aprovação do PL representa um mecanismo de freio institucional sobre decisões ambientais que possam afetar o agronegócio sem o devido diálogo interministerial. O texto ainda depende de aprovação no Senado antes de seguir para sanção ou veto presidencial, mas a sinalização política do movimento é evidente.
O desequilíbrio de representatividade na própria Conabio também é apontado como um problema estrutural do processo. A assessora técnica da CNA, Jaine Ariele Cubas, resume a questão de forma direta: o setor privado ocupa apenas dois assentos na comissão, enquanto ONGs e movimentos sociais detêm 38% dos assentos. Para as entidades produtivas, um debate que envolve impacto socioeconômico de tamanha magnitude exige composição mais equilibrada entre os atores envolvidos.
O que está em jogo de verdade
O governo insiste que a lista não é um instrumento de proibição, e o ministro Capobianco foi enfático ao afirmar que a erradicação da tilápia nunca esteve em cogitação. A intenção regulatória pode até ser a descrita, mas o impacto de mercado de uma classificação oficial de espécie invasora não obedece às intenções de quem a emite.
O que o setor produtivo pede é tempo, critério e diálogo. A reunião desta semana dirá se o governo está disposto a oferecer os três.
