Cooperativas, associações e organizações da sociedade civil, individualmente ou em rede, da Amazônia Legal passam a contar, a partir desta terça-feira (3), com uma nova oportunidade para fortalecer suas atividades, ampliar a comercialização e melhorar as condições de produção. O Fundo Amazônia vai destinar R$ 80 milhões para fortalecer a produção sustentável de povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares na Amazônia Legal, enfrentando gargalos históricos que limitam a geração de renda dessas populações, como dificuldades de logística, beneficiamento, armazenamento, adequação sanitária e acesso a mercados.
A iniciativa integra o projeto Florestas e Comunidades: Amazônia Viva e é resultado de parceria entre a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
“Desde o início da nossa gestão, a agenda ambiental e social guiou as nossas decisões, com foco em cuidar das pessoas da floresta e superar barreiras históricas de inclusão. O Amazônia Viva reforça a presença da Conab na Amazônia Legal e consolida o compromisso da empresa com o desenvolvimento sustentável do país”, destacou o presidente da Conab, Edegar Pretto.
O lançamento da chamada pública para selecionar os projetos nos quais serão investidos esses recursos ocorre nesta terça-feira, dia 3, em cerimônia on-line (webinar) realizada pelo BNDES e pela Conab às 17h. A íntegra do edital já está disponível ao público. Serão apoiadas ao menos 32 propostas, com valores entre R$ 500 mil e R$ 2,5 milhões, a serem executadas na Amazônia Legal, englobando os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão. O edital é dirigido a redes e organizações individuais — como cooperativas e associações da agricultura familiar, povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais, extrativistas, pescadores artesanais –, além de organizações da sociedade civil com atuação comprovada na região. Serão priorizados projetos com maior número de beneficiários, protagonismo feminino, participação de jovens e atuação em cadeias da sociobiodiversidade.
O webinar de lançamento contará com a participação do presidente da Conab, Edegar Pretto; da diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello; da secretária de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar do MDA, Ana Terra; da secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional MDS, Lilian Rahal; e da diretora do Departamento de Políticas de Estímulo à Bioeconomia do MMA, Bruna de Vita. Durante a cerimônia, serão apresentadas orientações sobre o funcionamento do edital, os critérios de participação, os prazos para inscrição e o cronograma de oficinas virtuais para elaboração de propostas.
“Esse apoio do Fundo Amazônia chega à ponta, fortalecendo quem produz de forma sustentável. Ao ampliar o acesso a infraestrutura e mercados, criamos condições reais para geração de renda, redução das desigualdades e manutenção da floresta em pé”, afirmou o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.
A iniciativa busca transformar uma realidade comum na região: comunidades que produzem de forma sustentável, mas perdem renda por falta de infraestrutura básica, enfrentando altos custos de transporte, perdas na produção, dificuldades para cumprir exigências sanitárias e pouco acesso a políticas públicas e mercados consumidores.
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou que fortalecer as atividades produtivas dessas populações significa valorizar os saberes locais e proteger a floresta. “Reconhecer que esses povos são guardiões da floresta significa promover um modelo de desenvolvimento sustentável capaz de cuidar da biodiversidade, enfrentar a mudança do clima e garantir um novo ciclo de prosperidade para as brasileiras e brasileiros. Com o apoio do Fundo Amazônia, avançamos no controle do desmatamento ao mesmo tempo em que combatemos as desigualdades e geramos renda em bases sustentáveis”, disse a ministra.
As propostas apoiadas deverão contribuir para a oferta de alimentos e outros produtos da sociobiodiversidade, com foco na melhoria das condições logísticas, sanitárias, de beneficiamento, processamento, armazenagem e capacidade produtiva. Os projetos poderão incluir assistência técnica e extensão rural, consultorias especializadas, obras civis e instalações, logística, bolsas de pesquisa e extensão, estágios, despesas administrativas diretamente relacionadas aos projetos, além da aquisição de máquinas, equipamentos e insumos.
Segundo o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, o investimento reforça o papel da agricultura familiar amazônica nessas políticas. “Esse apoio fortalece cooperativas e associações, amplia o acesso aos mercados institucionais e valoriza os produtos da sociobiodiversidade, integrando produção sustentável, abastecimento de alimentos e desenvolvimento regional”, afirmou.
Além de ampliar o acesso aos mercados privados, os projetos também deverão fortalecer políticas públicas de abastecimento e segurança alimentar, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Valorização da Sociobiodiversidade e do Extrativismo (Sociobio Mais).
Etapas – Além de definir os pré-requisitos para a inscrição, o edital estabelece os critérios de avaliação e quais itens são apoiáveis. As propostas poderão incluir custos com prestação de serviços de assessoria técnica rural, consultoria e serviços especializados, obras civis e instalações, logística, bolsas de pesquisa e extensão, estágios e despesas administrativas, além de aquisição de máquinas, equipamentos e insumos.
De acordo com a diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello, o apoio está focado em fortalecer as condições estruturais da produção sustentável. “Nosso objetivo é levar apoio às comunidades tradicionais para que possam qualificar suas produções e acessar novos mercados. Queremos potencializar sistemas produtivos baseados, por exemplo, em açaí, castanha-do-Brasil, babaçu, mel, borracha extrativa, frutas diversas, farinha de mandioca e pesca artesanal”, destacou a diretora.
Os recursos não poderão ser destinados a compra de terrenos e imóveis, pagamento de dívidas e indenizações, aquisição de armas e munições, produtos nocivos ao meio ambiente ou à saúde humana, remuneração de agentes públicos no exercício de suas funções. Também é vetado o custeio de despesas correntes como energia elétrica, água, salários, aluguéis e telefone.
O edital estabelece ainda as regras de cada uma das duas etapas de seleção. Na habilitação prévia, de caráter eliminatório, será analisado se os documentos apresentados preenchem os critérios exigidos. Já na análise técnica, uma comissão julgadora, formada por representantes da Conab e de órgãos parceiros convidados, avaliará e elaborará uma lista geral com a classificação e a pontuação de cada proposta.
“A iniciativa reconhece o protagonismo das comunidades amazônicas na produção de alimentos e produtos da sociobiodiversidade. Ao investir em infraestrutura, organização produtiva e acesso a mercados, a Conab contribui para gerar renda, valorizar os modos de vida tradicionais e levar alimentos de qualidade à mesa da população brasileira, ao mesmo tempo que promove a conservação dos ecossistemas amazônicos”, destacou Silvio Porto, diretor de Política Agrícola e Informações da Conab.
Amazônia Viva – O edital é parte de um projeto mais amplo intitulado Florestas e Comunidades: Amazônia Viva, lançado em dezembro passado. Promovido pela Conab, o projeto tem um custo total de R$ 96,6 milhões e é apoiado integralmente pelo Fundo Amazônia.
O projeto tem três componentes. O edital operacionaliza o mais relevante deles, garantindo R$ 80 milhões ao fomento socioprodutivo para organizações amazônicas. Os R$ 16,6 milhões restantes serão destinados aos outros dois componentes. Eles são voltados para a sistematização e gestão de dados relacionados aos sistemas produtivos da sociobiodiversidade e para o fortalecimento das estruturas da Conab na Amazônia.
Fundo Amazônia – Criado em 2008 e gerido pelo BNDES em coordenação com o MMA, o Fundo Amazônia capta doações internacionais e nacionais para ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e para a promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal. Também apoia o desenvolvimento de sistemas de monitoramento e controle do desmatamento no restante do Brasil e em outros países tropicais. As diretrizes de apoio e focos de atuação são estabelecidas por um Comitê Orientador (Cofa). Sua composição inclui indicados do governo federal e dos nove governos estaduais da região, além de representantes de entidades da sociedade civil.
Com uma carteira de mais de 140 projetos apoiados, que somam aproximadamente R$ 5 bilhões, o Fundo Amazônia já aprovou recursos para todos os eixos de execução do Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento da Amazônia Legal (PPCDAm), política federal lançada em 2004. Há desde iniciativas de promoção da produção sustentável, que atingem mais de 600 organizações comunitárias e mais de 200 mil pessoas e que geram renda e melhores condições de vida para as populações que mantêm a floresta em pé, até projetos de ordenamento territorial em mais de 160 terras indígenas.
Além disso, as ações de monitoramento, comando e controle já apoiadas incluem projetos elaborados pelos Corpos de Bombeiros dos nove estados da Amazônia Legal para combate e prevenção de combates florestais. Informações sobre cada um dos projetos estão disponíveis no site do Fundo Amazônia.
Conab – Vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura (MDA), a Conab é uma empresa pública criada em 1990 para prover inteligência agropecuária e participar da formulação e execução de políticas públicas que contribuam para a regularidade do abastecimento e para a formação de renda do produtor rural. Ela é responsável, por exemplo, por desenvolver estudos técnicos e disponibilizar dados sobre previsão de safras, custos de produção, armazenagem, estoques, indicadores de mercado e análises de oferta e demanda.
Desde 2003, a Conab é também uma das principais executoras do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A iniciativa envolve a compra de produtos da agricultura familiar e sua destinação para organizações de assistência social, promovendo segurança alimentar e nutricional para populações vulneráveis. Mais recentemente, no ano passado, o Governo Federal lançou o Sociobio Mais – Programa de Valorização da Sociobiodiversidade e do Extrativismo. Também executado pela Conab, ele assegura um valor fixo de pagamento pelo quilo comercializado para alguns produtos determinados a cada ano.
