A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) marcou para a próxima terça-feira, 5 de maio, a realização do primeiro leilão de Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural (Pepro) voltado ao escoamento de arroz da safra 2025/26. A operação tem início às 9h e será conduzida pelo Sistema de Comercialização Eletrônica da Companhia, o Siscoe. O volume total ofertado chega a 350,75 mil toneladas, distribuídas entre produtores de Alagoas, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe, com recursos autorizados de até R$ 70 milhões.
A ação foi formalizada pela Portaria Interministerial nº 38/2026, assinada em conjunto pelos Ministérios da Fazenda, do Planejamento e Orçamento, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e da Agricultura e Pecuária, com publicação no Diário Oficial da União no final de março. A mobilização de quatro ministérios para viabilizar a operação reflete o peso do arroz na política de abastecimento nacional e a pressão que o setor enfrenta para escoar a produção com rentabilidade mínima garantida.
Rio Grande do Sul concentra a maior fatia do leilão
O Rio Grande do Sul recebe a maior parcela do apoio, com 302,45 mil toneladas reservadas aos produtores gaúchos, o que representa 86,2% do volume total do leilão. O dado não surpreende: o estado é o maior produtor de arroz do Brasil, responsável por cerca de 70% da produção nacional, e historicamente depende de mecanismos de escoamento para equilibrar os preços na colheita, período em que a oferta concentrada pressiona as cotações para baixo.
Santa Catarina recebe a segunda maior fatia, com 31,5 mil toneladas destinadas aos seus produtores. Sergipe entra com 8,91 mil toneladas, seguido por Alagoas, com 7,92 mil toneladas. A inclusão dos dois estados nordestinos no leilão amplia o alcance da política e reconhece a produção orizícola fora do eixo Sul, historicamente menos contemplada por esse tipo de instrumento.
Agricultura familiar tem pregão exclusivo
O leilão do dia 5 começa com um pregão reservado exclusivamente à agricultura familiar e suas cooperativas, nos termos do Aviso Pepro nº 17/2026. Do volume total disponível, 30% — equivalente a 105,23 mil toneladas — estão bloqueados para essa categoria, garantindo que os pequenos produtores não concorram em desvantagem com cooperativas de maior porte ou produtores independentes de escala comercial.
A distribuição desse volume segue a mesma proporcionalidade do leilão geral: o Rio Grande do Sul concentra 90,73 mil toneladas para a agricultura familiar, Santa Catarina recebe 9,45 mil toneladas, Sergipe fica com 2,67 mil toneladas e Alagoas com 2,37 mil toneladas. Somente após o encerramento desse primeiro pregão a Conab abre a disputa em ampla concorrência, pelo Aviso Pepro nº 15/2026, quando cooperativas de qualquer porte e produtores independentes podem participar.
Como funciona o Pepro e quem pode participar
O Pepro é um dos principais instrumentos da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) operada pela Conab. Pelo mecanismo, o produtor ou cooperativa recebe um prêmio financeiro que equaliza a diferença entre o preço de mercado e o preço mínimo fixado pelo governo federal, viabilizando a venda do produto sem prejuízo. Para acessar o benefício, é obrigatório comprovar a produção, a venda do arroz para uma indústria de beneficiamento ou comerciante e o escoamento para uma localidade diferente da região de plantio — condição que estimula a movimentação do grão entre mercados e reduz o acúmulo de oferta nas zonas produtoras.
Para participar dos pregões, produtores rurais e cooperativas devem estar inscritos na Bolsa de Mercadorias pela qual pretendem operar e com situação regular no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais (Sican) da Conab. Também é exigido cadastro ativo no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf) e regularidade perante o Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), além de outras exigências previstas nos editais dos Avisos nº 15/2026 e nº 17/2026, disponíveis no site da Conab.
Os leilões via Siscoe permitem que produtores de diferentes regiões participem de forma eletrônica, sem deslocamento, o que amplia o acesso ao mecanismo, especialmente para pequenos agricultores familiares distantes dos centros de comercialização. Com os pregões marcados e os avisos publicados, o setor orizícola tem até o dia 5 de maio para organizar a documentação e garantir posição nessa primeira rodada de suporte ao escoamento da safra 2025/26.
