Em uma capital que já se destaca por políticas ambientais e planejamento urbano, Curitiba acaba de dar um passo decisivo para transformar ainda mais o modo como produz alimentos dentro do próprio território. A sanção da nova Lei da Agricultura Urbana cria um ambiente mais seguro, organizado e inclusivo para quem cultiva hortas, pomares, canteiros produtivos e até abelhas sem ferrão em áreas urbanas, ampliando as possibilidades de uso de espaços antes subutilizados.
Mais do que uma atualização jurídica, o novo marco legal reposiciona a agricultura urbana como uma ferramenta estratégica para sustentabilidade, saúde pública, inclusão social e desenvolvimento econômico, integrando a produção de alimentos ao próprio desenho da cidade.
Onde antes havia restrição, agora há cultivo
Um dos avanços mais relevantes da Lei 16.646/2025 é a ampliação dos locais onde a agricultura urbana pode ser implantada. A legislação passou a permitir, mediante critérios técnicos e ambientais, a criação de hortas em fundos de vale e em áreas de proteção permanente, regiões que antes eram praticamente excluídas desse tipo de uso.
Na prática, isso significa que áreas que antes acumulavam lixo, água parada ou degradação ambiental podem se transformar em espaços produtivos, com canteiros de hortaliças, plantas medicinais, árvores frutíferas e jardins comestíveis. Segundo a Prefeitura, essa mudança contribui não apenas para a produção de alimentos, mas também para a redução de focos de dengue, melhoria do solo e recuperação ambiental de áreas sensíveis.
O prefeito Eduardo Pimentel ressaltou que a agricultura urbana passa a ocupar um papel central no conceito de cidade inteligente e sustentável. “Áreas que antes acumulavam lixo, favoreciam a proliferação da dengue ou até situações de marginalidade passam a ser produtivas. A agricultura urbana tem um forte cunho social e ambiental e, com essa nova lei, passa a ter também um papel econômico, gerando renda e oportunidades”, afirmou.
Produção deixa de ser apenas hobby
Até então, muitas iniciativas de cultivo urbano funcionavam de forma informal ou restrita a projetos comunitários. Com a nova lei, a agricultura urbana passa a ser reconhecida também como atividade produtiva e econômica, permitindo que hortas e produtores possam atuar de forma profissional, inclusive com fins comerciais.
Além disso, a legislação amplia o conceito de agricultura urbana ao incluir práticas como a meliponicultura, que é a criação de abelhas sem ferrão, fundamentais para a polinização de hortas, pomares e áreas verdes da cidade. Essa inclusão conecta diretamente a produção de alimentos com a preservação da biodiversidade urbana.
O secretário municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, Leverci Silveira Filho, destaca que a lei inaugura uma nova fase para quem já cultiva e para quem deseja começar. “Essa lei é uma oportunidade de organizar melhor a atividade no município, flexibilizar e dinamizar as regras e criar novas possibilidades para quem já planta e para quem quer começar. Além de ser uma atividade terapêutica, inclusiva e que promove o convívio, a agricultura urbana agora também passa a gerar renda”, afirmou.
Cadastro oficial transforma hortas em política pública
Outro ponto decisivo da nova legislação é a criação do Cadastro Municipal do Agricultor Urbano. A partir dele, a Prefeitura poderá identificar quem produz, onde estão localizadas as hortas, que tipos de alimentos são cultivados e quais são as demandas desses produtores.
Esse mapeamento permite que o poder público ofereça apoio técnico, acesso a programas de incentivo e até a possibilidade de que esses agricultores forneçam alimentos para projetos sociais e compras institucionais do município. Dessa forma, hortas comunitárias, coletivas ou individuais deixam de ser iniciativas isoladas e passam a integrar oficialmente a política de segurança alimentar da cidade.
Além disso, o cadastro cria uma ponte entre quem produz e quem consome, fortalecendo circuitos curtos de comercialização, feiras locais e distribuição de alimentos frescos dentro dos próprios bairros.
Uma cidade que cultiva seu próprio futuro
Ao integrar agricultura, meio ambiente, saúde pública e geração de renda em um único marco legal, Curitiba transforma o cultivo urbano em uma ferramenta de planejamento da cidade. Hortas deixam de ser apenas espaços verdes e passam a ser também infraestrutura alimentar, social e ambiental.
Com mais áreas liberadas, regras claras e apoio institucional, a agricultura urbana se consolida como parte do cotidiano da capital paranaense, conectando solo, pessoas e alimento de forma cada vez mais inteligente e sustentável.
Fonte: AEN
