O Projeto de Lei nº 594/2025, de autoria do Vereador George Hato, elaborado em parceria com o Jardim do Bicho, que trata da proibição do plantio de espécies vegetais tóxicas em locais públicos e privados de uso coletivo na cidade de São Paulo, foi votado hoje pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara Municipal.
A análise pela CCJ representa uma etapa essencial da tramitação legislativa, pois é nessa comissão que se examinam a legalidade, a constitucionalidade, a técnica legislativa e o atendimento dos requisitos necessários para que a proposta possa seguir seu curso dentro do processo legislativo.
Com a votação na CCJ, o tema passa a ocupar oficialmente um espaço relevante no debate público municipal: a necessidade de compatibilizar arborização, paisagismo, saúde pública, segurança ambiental e prevenção de acidentes em áreas de uso coletivo.
A proposta tem como objetivo proteger crianças, idosos, pessoas com deficiência, animais domésticos e demais usuários de espaços como escolas, condomínios, praças, parques, hospitais, clínicas, áreas comuns de edifícios e demais locais de circulação coletiva.
Muitas espécies ornamentais amplamente utilizadas em jardins e áreas verdes podem conter substâncias capazes de provocar intoxicações, irritações severas, reações sistêmicas e, em situações mais graves, risco à vida. A ausência de informação técnica e de critérios preventivos no uso dessas plantas aumenta a exposição de pessoas e animais a riscos evitáveis.
Para Simone Arthur Nascimento, do projeto Jardim do Bicho, a votação ‘’representa um marco importante na construção de uma nova cultura de paisagismo seguro, responsável e tecnicamente orientado. A iniciativa não busca reduzir a presença da vegetação na cidade, mas incentivar escolhas mais conscientes, especialmente em locais frequentados por públicos vulneráveis’’.
O avanço do projeto reforça a importância de que políticas públicas de meio ambiente, saúde, educação e bem-estar animal sejam tratadas de forma integrada. Uma cidade mais verde também precisa ser uma cidade mais segura.
A partir desta etapa, o Projeto de Lei nº 594/2025 seguirá sua tramitação regular na Câmara Municipal de São Paulo, passando pelas demais comissões competentes antes de eventual deliberação em plenário.
O Projeto Jardim do Bicho é fruto de uma investigação pessoal iniciada ao identificar espécies tóxicas em projetos residenciais sem orientação adequada eatua na análise rigorosa de compostos fitoquímicos. O diferencial técnico reside na classificação de risco em quatro níveis (leve,moderado, intenso e potencialmente fatal), correlacionando a botânica com a literatura médica e veterinária para avaliar o impacto específico em cães, gatos e crianças.
“A toxicidade não deve ser motivo para o afastamento da natureza, mas para a sua curadoria consciente,” afirma Simone. “Hoje, muitos diagnósticos veterinários de intoxicação são feitos por exclusão porque não há uma ponte técnica entre o que está no vaso de plantas e o que o animal apresenta no consultório”, diz Simone.
Sobre Simone Arthur:
Paisagista, pesquisadora independente e advogada. Sócia da DSN Paisagismo e Consultoria, dedica-se ao estudo da toxicidade de plantas ornamentais e à produção de conteúdo técnico acessível. É a idealizadora do projeto autoral Jardim do Bicho, focado em critérios de segurança para ambientes com
animais e crianças.